LEI Nº 5.979, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre: Dá denominação à unidade básica de saúde que especifica, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GILMAR SOARES VICENTE, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Professora Luciana Teixeira de Moraes” a Unidade Básica de Saúde que será construída entre as Ruas Dom Pedro I e Antônio Raposo Tavares, no bairro Jardim Vitória, em Caieiras.

§ 1° Da placa indicativa deverá constar “Unidade Básica de Saúde Professora Luciana Teixeira de Moraes”.

§ 2° A biografia da homenageada integrará a presente Lei.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito Municipal

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei n° 199/2023 de autoria do Vereador Micael Fernando dos Santos, registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.

CERTIDÃO

Certifico que a Lei Municipal nº 5.979, de 28 de novembro de 2023, foi publicada na Imprensa Oficial do Município de Caieiras na data de 28 de dezembro de 2023. O referido é verdade e dou fé. Caieiras, 15 de janeiro de 2024. Eu, ------, Gabriel de Oliveira Infante, Analista Legislativo.