LEI Nº 5.995, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre: Dá denominação ao Velório Municipal do Morro Grande e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GILMAR SOARES VICENTE, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominado “VELÓRIO MUNICIPAL CARLOS ORLANDO BERTASSOLI” o Velório Municipal edificado ao lado do Cemitério da Paz, no bairro do Morro Grande, neste Município.

Art. 2° A biografia do homenageado faz parte integrante da presente Lei.

Art. 3° As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão a conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito Municipal

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei n° 003/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Gilmar Soares Vicente “Lagoinha”, registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.