LEI Nº 5.996, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre: Dá denominação à Quadra que especifica, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GILMAR SOARES VICENTE, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada “Quadra Isabela Miranda de Oliveira” a quadra localizada na Rua das Primaveras, próxima ao nº 31, no bairro Jardim dos Eucaliptos, em Caieiras.

§ 1º Da placa indicativa deverá constar “ Quadra Isabela Miranda de Oliveira”.

§ 2º A biografia da homenageada integrará à presente Lei.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito Municipal

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei n° 004/2024 de autoria do Vereador Josemar Soares Vicente “Lagoinha Josi”, registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.