LEI Nº 6.009, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre: Dá Denominação à Rua que especifica, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GILMAR SOARES VICENTE, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada "Rua Aparecida Rodrigues Teixeira” a Rua Diogo Álvares Coreia, no Real Park, em Caieiras.

§ 1° Da placa indicativa deverá constar “Rua Aparecida Rodrigues Teixeira".

§ 2° A biografia da homenageada integrará a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito Municipal

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei n° 012/2024 de autoria do Vereador Micael Fernando dos Santos registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.