LEI Nº 6.011, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre: Dá denominação ao Parque Linear, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GILMAR SOARES VICENTE, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominado "Parque Linear Dêgides Bila dos Santos" o parque linear localizada na Rua Maria Margarete da Cruz, no bairro Jardim Marcelino, em Caieiras.

§ 1º Da placa indicativa deverá constar “Parque Linear Dêgides Bila dos Santos".

§ 2° A biografia do homenageado integrará a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito Municipal

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei n° 015/2024 de autoria do Vereador Josemar Soares Vicente “Lagoinha Josi” registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.