LEI Nº 6.039, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre: Dá denominação à unidade básica de saúde de Laranjeir5as, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GILMAR SOARES VICENTE, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Vereador Eudes Oliveira Santos Meira” a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Paulicéia, nº 360, no bairro de Laranjeiras, em Caieiras.

§ 1º Da placa indicativa deverá constar “Unidade Básica de Saúde Vereador Eudes Oliveira Santos Meira”.

§ 2º A biografia do homenageado integrará a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito Municipal

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei n° 029/2024 de autoria do Vereador Josemar Soares Vicente “Lagoinha Josi”, registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.