LEI Nº 6.085, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre: Dá denominação à Quadra de Beach Tennis que especifica e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GILMAR SOARES VICENTE, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada “Quadra Dirceu Augusto Vasconcellos” a quadra de beach tennis localizada no bairro Nova Era, em Caieiras.

§ 1º Da placa indicativa deverá constar “Quadra Dirceu Augusto Vasconcellos”.

§ 2º A biografia da homenageada integrará a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito Municipal

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei n° 093/2024 de autoria Vereador Anderson Cardoso da Silva “Birruga”, registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.