LEI Nº 622, DE 30 DE JANEIRO DE 1970

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários e criação de cargo no quadro do funcionalismo.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, AMÉRICO MASSINELLI, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º São as seguintes as referências numéricas do quadro do funcionalismo, a partir de 1º de janeiro de 1970:

REFERÊNCIA	Valor NCr$
1	213,27
2	223,43
3	233,58
4	243,75
5	253,90
6	264,05
7	274,20
8	284,37
9	294,92
10	304,68
11	314,68
12	325,00
13	335,15
14	345,30
15	355,45
16	365,62
17	375,77
18	385,93
19	396,04
20	406,25
21	426,55
22	446,87
23	467,18
24	487,50
25	507,80
26	528,12
27	548,43
28	568,75
29	589,05
30	609,37
31	629,68
32	660,15
33	690,60
34	731,25
35	853,12

Art. 2º Ficam criados no quadro do funcionalismo do Município de Caieiras, 1 (um) cargo de CHEFE DA GARAGEM, referencias “24”, e 1 (um) cargo de ASSISTENTE CONTÁBIL, referência “31”, cargos isolados de provimento efetivo por concurso.

Art. 3º Os vencimentos dos funcionários da Prefeitura do Município de Caieiras, a partir de 1º de janeiro de 1970, ficam fixados na seguinte conformidade:

CARGO	REFERÊNCIA	VALOR MENSAL NCr$
Diretor Clinico	35	853,12
Tesoureiro Chefe	35	853,12
Médico	33	690,62
Direto do Departamento de Agrimensura	32	660,15
Engenheiro Agrimensor	32	660,15
Diretor Administrativo	32	660,15
Diretor do S.A.E.	32	660,15
Dentista	32	660,15
Secretário	32	660,15
Chefe do Departamento Pessoal	32	660,15
Almoxarife	32	660,15
Tesoureiro	32	660,15
Tesoureiro II	32	660,15
Lançador	32	660,15
Assistente de Administração	32	660,15
Técnico Contábil	32	660,15
Assistente Contábil	31	629,68
Chefe de Garagem	24	480,00
Encarregado do S.A.E	23	467,18
Encarregado da Garagem	22	446,87
Desenhista II	22	446,87
Porteiro	22	446,87
Fiscal Chefe	22	446,57
Mestre de Obras	18	385,93
Técnico Agrícola	17	375,77
Administrador do S.E.R.M	17	375,77
Auxiliar de Contabilidade	17	375,77
Auxiliar de Enfermagem	17	375,77
Auxiliar de Lançador	17	375,77
Desenhista I	17	375,77
Escriturário	17	375,77
Motorista Mecânico	17	375,77
Zelador da Limpeza Pública	16	365,62
Fiscal	16	365,62
Calceteiro	16	365,62
Jardineiro	16	365,62
Zelador do Cemitério	16	365,62
Encarregado das Reparações Diversas	16	365,62
Fiscal de Obras	16	365,62
Pedreiro	16	365,62
Operador de Máquinas	11	314,83
Motorista	10	304,68
Artífice	09	294,52
Eletricista	09	294,52
Leiturista	09	294,52
Encanador	09	294,52
Operador de Motor	09	294,52
Recepcionista	08	294,52
Professor	08	284,37
Atendente	06	264,05
Trabalhador Braçal	04	243,75
Auxiliar de Campo	04	243,75
Servente	04	243,75
Canteiro	04	243,75

Art. 4º Fica concedida uma gratificação mensal de NCr$ 100,00 (cem cruzeiros novos) as responsável pela expedição de carteiras profissionais, e NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos) ao encarregado de I.B.R.A e ao Secretário da Junta de Serviço Militar respectivamente.

§ 1º Além do valor atribuído pela sua respectiva referência, fica concedida uma gratificação mensal de NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos) ao encanador, como prêmio de responsabilidade por, além de suas.

§ 2º Aos motoristas de ambulância fica concedido uma gratificação mensal de NCr$ 40,00 (quarenta cruzeiros novos).

Art. 5º Para atender o pagamento de vencimentos do Chefe da Garagem, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial até a importância de NCr$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta cruzeiros novos).

Art. 6º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os recursos do saldo financeiro do exercício anterior.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, em 30 de janeiro de 1970.

AMÉRICO MASSINELLI

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura do Município de Caieiras, em 30 de janeiro de 1970.

ANTÔNIO GASPAR

Respondendo pelo expediente da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.