LEI Nº 6.130, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre: Dá denominação à Rua que especifica, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GILMAR SOARES VICENTE, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada “Rua Vito Michele Fatone” a estrada da servidão que se inicia defronte ao nº 1.138 da Estrada Júlio Cornetto, no bairro de Laranjeiras, em Caieiras.

§ 1º Da placa indicativa deverá constar “Rua Vito Michele Fatone”.

§ 2º A biografia do homenageado integrará a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito Municipal

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei nº 133/2024 de autoria do Vereador Fabrício Calandrini Nogueira, registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.