LEI Nº 6.231 DE 24 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre: Dá denominação à travessa que especifica, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GILMAR SOARES VICENTE, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada “Travessa Francisca Martins de Morais” a travessa localizada na Rua Agostinho de Souza, na altura do n° 450, bairro Jardim Morro Grande, em Caieiras.

§ 1° Da placa indicativa deverá constar “Travessa Francisca Martins de Morais”.

§ 2° À biografia da homenageada integrará a presente Lei.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito Municipal

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei nº 062/2025 de autoria do Vereador Josemar Soares Vicente, registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.