LEI Nº 6.235, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre: Dá denominação à Rua que especifica, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GILMAR SOARES VICENTE, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada “Rua José Fernandes Dutra” a via localizada na Rua Carmelina Miranda de Souza Oliveira, altura do nº 385, defronte à entrada da Rua Neide Miranda de Campos, com as coordenadas 23º23’06.1”S 46º51’52.0”W, no bairro Morro Grande, em Caieiras.

§ 1º Da placa indicativa deverá constar “Rua José Fernandes Dutra”.

§ 2º A biografia do homenageado integrará a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito Municipal

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei nº 070/2025 de autoria do Vereador José Carlos Dantas de Menezes “Alemão” registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.