LEI Nº 718, DE 25 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e dá outras providências.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, NELSON MANZANARES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º São as seguintes as referências numéricas do quadro de funcionalismo municipal, a partir de 1º de março de 1971:

Referências	Valor em Cr$
1	255,52
2	260,12
3	280,30
4	292,50
5	304,60
6	316,66
7	325,24
8	341,24
9	363,62
10	365,62
11	377,80
12	390,00
13	402,10
14	414,35
15	426,54
16	438,74
17	450,92
18	463,12
19	475,30
20	487,50
21	511,06
22	536,24
23	560,62
24	585,00
25	609,36
26	633,74
27	658,11
28	682,11
29	706,86
30	731,24
31	755,60
32	792,18
33	828,74
34	877,50
35	1.023,74

Art. 2º Os vencimentos aos funcionários da Prefeitura do Município de Caieiras, a partir de 1º de março de 1971, ficam fixados na seguinte conformidade:

CARGO	REFERENCIA	VALOR MENSAL Cr$
Diretor Clinico	35	1.023,74
Tesoureiro Chefe	35	1.023,74
Médico	33	828,74
Diretor do Departamento de Agrimensura	32	792,18
Engenheiro Agrimensor	32	792,18
Diretor Administrativo	32	792,18
Diretor do D.A.E	32	792,18
Dentista	32	792,18
Secretario	32	792,18
Chefe do Departamento Pessoal	32	792,18
Almoxarife	32	792,18
Tesoureiro	32	792,18
Tesoureiro II	32	792,18
Lançador	32	792,18
Assistente de Administração	32	792,18
Técnico Contábil	32	792,18
Assistente Contábil	31	755,62
Chefe de Garagem	24	585,00
Encarregado do D.A.E	23	560,62
Encarregado da Garagem	23	560,62
Desenhista II	22	536,24
Porteiro	22	536,24
Fiscal Chefe	22	536,24
Mestre de Obras	18	463,12
Técnico Agrícola	17	450,92
Técnico em Pecuária	17	450,92
Administrador do S.E.R.M	17	450,92
Auxiliar de Contabilidade	17	450,92
Auxiliar de Enfermagem	17	450,92
Auxiliar de Lançador	17	450,92
Desenhista I	17	450,92
Escriturário	17	450,92
Motorista Mecânico	16	438,74
Zelador da Limpeza Pública	16	438,74
Fiscal	16	438,74
Calceteiro	16	438,74
Jardineiro	16	438,74
Zelador do cemitério	16	438,74
Encarregado das reparações diversas	16	438,74
Fiscal de Obras	16	438,74
Pedreiro	16	438,74
Pedreiro	16	438,74
Operador de Maquinas	11	377,80
Motorista	10	365,62
Artífice	9	353,42
Eletricista	9	353,42
Leiturista	9	353,42
Encanador	9	353,42
Operador de Motor	9	353,42
Recreacionista	8	341,24
Professor	8	314,24
Atendente	6	316,86
Trabalhador Braçal	4	292,30
Auxiliar de Campo	4	292,50
Servente	4	292,50
Canteiro	4	292,50

Art. 3º Fica concedido gratificação mensal no valor de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) ao responsável pela expedição de carteiras profissionais e Cr$ 80,00 (oitenta cruzeiros) ao encarregado e ao secretário da junta do alistamentos militar respectivamente.

Art. 4º Fica concedida gratificação mensal no valor de Cr$ 80,00 (oitenta cruzeiros), ao nomeador, como prêmio de responsabilidade por turma, além de suas funções.

Art. 5º Aos motoristas de ambulância fica concedida gratificação mensal no valor de Cr$ 40,00 (quarenta cruzeiros).

Art. 6º As despesas da execução desta lei correrão à conta das verbas próprias do orçamento, a suplementar se necessário.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Março de 1971.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, em 25 de março de 1971.

NELSON MANZANARES

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura do Município de Caieiras, em 25 de março de 1971.

DÉRCIO PASIN

Respondendo pelo expediente da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.