LEI Nº 798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e dá outras providências.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, NELSON MANZANARES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º São as seguintes referências numéricas do quadro do funcionalismo Municipal, a partir de 1º de Janeiro de 1973:

Referências	Valor Cr$
1	399,87
2	418,93
3	437,96
4	457,02
5	476,00
6	495,08
7	514,12
8	533,18
9	552,21
10	571,27
11	590,31
12	609,37
13	628,40
14	647,43
15	666,46
16	685,52
17	704,56
18	723,62
19	742,65
20	761,71
21	799,71
22	837,87
23	875,96
24	916,06
25	952,12
26	990,21
27	1.028,30
28	1.066,40
29	1.104,46
30	1.142,56
31	1.180,56
32	1.237,77
33	1.294,90
34	1.371,08
35	1.599,58

Art. 2º Os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Caieiras, a partir de 1º de Janeiro de 1973, ficam fixados na seguinte conformidade:

CARGO	REFERÊNCIA	VALOR MENSAL Cr$
Tesoureiro Chefe	35	1.599,58
Médico	33	1.294,90
Diretor Administrativo	32	1.237,77
Dentista	32	1.237,77
Secretario	32	1.237,77
Chefe do Departamento Pessoal	32	1.237,77
Almoxarife	32	1.237,77
Tesoureiro	32	1.237,77
Tesoureiro II	32	1.237,77
Lançador	32	1.237,77
Assistente de Comunicação	32	1.237,77
Técnico Contábil	32	1.237,77
Assistente Contábil	31	1.180,65
Chefe de Garagem	24	914,06
Encarregado	23	875,96
Fiscal Chefe	22	837,87
Mestre de Obras	18	723,62
Administrador do	17	704,56
Auxiliar de Contabilidade	17	704,56
Auxiliar de Lançador	17	704,56
Desenhista I	17	704,56
Escriturário	17	704,56
Motorista Mecânico	16	685,52
Zelador da Limpeza pública	16	685,52
Fiscal	16	685,52
Calceteiro	16	685,52
Jardineiro	16	685,52
Zelador do Cemitério	16	685,52
Encarregado das Reparações Diversas	16	685,52
Fiscal de Obras	16	685,52
Pedreiro	16	685,52
Supervisora da Merenda Escolar	16	685,52
Operador de Maquinas	11	590,31
Motorista	10	571,27
Artífice	9	552,21
Eletricista	9	552,21
Leiturista	9	552,21
Encanador	9	552,21
Recreacionista	8	533,18
Professor	8	533,18
Atendente	6	495,08
Trabalhador Braçal	4	457,02
Servente	4	457,02

Art. 3º Os servidores contratados no regime da Consolidação das Lei do Trabalho terão seus vencimentos fixos majorados em 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 1º de Janeiro de 1973.

Art. 4º Ficam concedidas especificações mensais no valor de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) ao responsável pela expedição de Carteiras Profissionais, e do Cr$ 80,00 (oitenta cruzeiros) ao advogado INCRA, maquinas de, e ao responsável pelo NCF.

Art. 5º Fica concedido a anual no valor de Cr$ 80,00 (oitenta cruzeiros) ao encanador, cujo prêmio de responsabilidade por turma, além de suas funções.

Art. 6º Aos motoristas da ambulância fica concedida gratificação mensal de Cr$ 40,00 (quarenta cruzeiros).

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1973, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, em 29 de dezembro de 1972.

NELSON MANZANARES

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura nesta mesma data.

ORTEZIO CREMA

Resp. pelo exp. da Secretária

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.