LEI Nº 843, DE 26 DE OUTUBRO DE 1973
Dispõe sobre fica aberto na contadoria municipal um crédito no valor de Cr$ 95.736,99 (noventa e cinco mil setecentos e trinta e seis cruzeiros e noventa e nove centavos), a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito no valor de Cr$ 95.736,99 (noventa e cinco mil setecentos e trinta e seis cruzeiros e noventa e nove centavos), à suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
Código | Especificação | Valor Cr$ |
02-3.1.1.1.01 - 1 | Honorários do Advogado | 998,40 |
06-3.1.1.1.09 - 7 | Gratificações | 9.000,00 |
06-3.1.1.1.09 - 8 | Adicional e outras vantagens | 9.000,00 |
07-3.1.2.0.09 - 2 | Aquisição de café, açúcar, águas, material p/ copa, limpeza, conservação, higiene | 1.000,00 |
07-3.1.4.0.09 - 2 | Seguro de Bens | 600,00 |
07-3.1.4.0.09 - 3 | Despesas com viagens, recepções homenagens, festividades, troféus medalhas, condecorações, etc
| 2.000,00 |
08-3.1.1.1.11 - 5 | Quebra de Caixa | 1.334,98 |
18-3.1.2.0.66 | Aquisição de materiais esportivos e p/ conservação de obras | 3.000,00 |
20-3.1.1.1.79 | Vencimentos do Pessoal Contratado | 600,00 |
21-3.1.1.1.79 | Vencimentos do Dentista | 499,94 |
21-3.1.2.0.79 | Aquisição de drogas, desinfetantes, medicamentos e outros | 800,00 |
25-3.1.1.1.90 4 | Vencimentos do Engenheiro | 1.088,40 |
25-3.1.1.1.90 - 5 | Adicional e outras vantagens | 6.500,00 |
26-3.1.1.1.91 - 5 | Vencimentos do Pessoal Contratado | 16.000,00 |
28-3.1.3.0.93 - 1 | Pagamento de Taxa de Energia elétrica e Iluminação Pública | 21.000,00 |
29-3.1.1.1.94 - 4 | Vencimentos do Pessoal Contratado | 5.000,00 |
30-3.1.1.1.94 - 1 | Vencimentos dos Trabalhadores Braçais | 700,00 |
30.3.1.1.1.94 2 | Vencimentos do Pessoal Contratado | 10.000,00 |
30-3.1.2.0-94 | Aquisição de pedras, manilhas e Outros p/ conservação de vias públicas | 1.000,00 |
3-3.1.1.1.99 -3 | Vencimentos do Pessoal Contratado | 5.615,27 |
| TOTAL | 95.736,9 |
Art. 2º O valor do crédito aberto pelo artigo 19 será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes rubricas orçamentárias:
Código | Especificação | Valor Cr$ |
02-3.1.4.0.01 | Custas, despesas judiciais, mandados e outros. | 1.000,00 |
04-3.1.2.0.02 | Aquisição de materiais p/ conservação de próprios | 1.000,00 |
05-4.1.1.1.04 | Estudos e Projetos | 8.000,00 |
06-3.1.1.1.09 -2 | Vencimentos do Secretário | 453,30 |
06-3.1.1.1-09 -9 | Pessoal Classificado | 4.121,70 |
08-3.1.1.1.11 -3 | Vencimentos do Lançador | 853,30 |
08-3.1.2.0.11 | Aquisição de placas e outros materiais de consumo | 500,00 |
14-3.1.2.0.42 -2 | Aquisição de pedras, cal, areia, cimento, manilhas e outros diversos | 1.000,00 |
14-3.1.3.0.42 -2 | Reparações e serviços em geral | 700,00 |
14-4.1.3.0.42 | Aquisição de instrumentos e outros de uso permanente | 3.000,00 |
15-3.1.1.1.49 -4 | Gratificações | 2.000.00 |
15-3.1.2.0.49 -3 | Despesas miúdas de pronto pagamento e eventuais | 700,00 |
15-3.1.3.0.49 -2 | Fretes, reembolso de despesas, eventuais e outros | 1.000,00 |
18-4.1.1.0.66 | Estádio Municipal | 4.000,00 |
18-4.3.3.0.66 | Construção de praças de esportes e núcleos esportivos | 4.000,00 |
20-3.1.3.0.79 | Diversos serviços prestados por terceiros | 794,00 |
25-3.1.3.0.90 -1 | Serviços de plantas heliográficas, copias e outros | 1.000,00 |
26-3.1.2.0.91 -3 | Despesas imprevistas e miúdas de pronto pagamento | 500,00 |
26-4.1.4.0.91 | Aquisição de ferramentas, utensílios e outros para águas e esgotos | 1.000,00 |
28-3.1.1.1.93 -3 | Vencimentos do Pessoal Contratado | 500,00 |
29-3.1.3.0.94 | Reparações e serviços em geral | 1.114,69 |
29-4.1.1.0.99 -2 | Pavimentação, guias, calçamento, sarjetas, passeios públicos | 8.000,00 |
31-4.1.1.0.95 | Ornamentação de praças | 5.000,00 |
32-4.1.1.0.97 | Construção de Cemitério | 30.000,00 |
33-3.1.3.0.99 | Diversos serviços prestados por terceiros |
|
| CRÉDITO ESPECIAL- Anulação- Despesas com A aquisição de betoneira, formas e outros para fabricação de pré-moldados | 15.000,00 |
| Total | 95.736,99 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Caieiras, em 26 de outubro de 1973.
PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura nesta mesma data.
BENEDITO RODRIGUES
Respondendo pelo expediente da Secretaria
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.
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