LEI Nº 895, DE 01 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre suplementação de verbas.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto na contadoria municipal um crédito no valor de Cr$ 179.206,46 (cento e setenta e nove mil, duzentos e seis cruzeiros e quarenta e seis centavos), a suplementar a seguinte rubrica orçamentária:

Código	Especificação	Valor Cr$
410.4.1.3.0.91	EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
	Aquisição de motores, bombas e outros
	a) Recursos próprios	58.000,00
	b) Recursos do F.P.M	121.206,46
	TOTAL	179.206,46

Art. 2º O valor do presente crédito será com os recursos provenientes do que as segue:

Anulação total

Código	Especificação	Valor Cr$
410 – 4.1.1.0.91	OBRAS PÚBLICAS
	1 - Obras de captação e educação do sistema e ampliação da rede de água
	Recursos do F.P.M	91.206,46
	Anulação parcial	121.206,46
410 – 4.1.1.0.91	OBRAS PÚBLICAS	179.206,46
	1 - Obras de captação e educação do sistema e ampliação da rede de água
	Recursos próprios	38.000,00
410.4.1.1.0.91	OBRAS PÚBLICAS
	2 - Obras de ampliação da rede de esgotos sanitários
	Recursos próprios	20.000,00
	Anulação total
410.4.1.1.0.91	OBRAS PÚBLICAS
	2- Obras de ampliação da rede de esgotos e sanitários
	Recursos do F.P.M	30.000,00
410 – 4.1.1.0.91	- OBRAS PÚBLICAS
	2 –Obras de ampliação da rede de esgotos e sanitários.
	Recursos do F.P.M	30.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, em 01 de outubro de 1974.

PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura nesta mesma data, sendo uma cópia arquivada no Cartório de Registro Civil de Caieiras.

ADELIA MOINO

Respondendo pelo expediente da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.