LEI Nº 897, DE 25 DE OUTUBRO DE 1974

Dispõe sobre suplementação de verba.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto na contadoria municipal um crédito no valor de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:

Código	Especificação	Valor Cr$
220.4.1.1.0.61	OBRAS PÚBLICAS
	Construção da escola do bairro de Santa Inês	50.000,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com a anulação parcial das seguintes rubricas orçamentárias:

Código	Especificação	Valor Cr$
100.4.1.4.0.02	MATERIAL PEMANENTE
	Aquisição de móveis, divisão e outros	21.000,00
200.4.1.1.0.02	OBRAS PÚBLICAS
	Urbanização da área de terreno ocupada pelos prédios da Prefeitura Câmara.	15.000,00
200.3.1.1.1.02	PESSOAL CIVIL
	Vencimentos e outras vantagens estatuárias	14.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, em 25 de outubro de 1974.

PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura nesta mesma data, sendo uma cópia arquivada no Cartório de Registro Civil de Caieiras.

ADELIA MOINO

Respondendo pelo expediente da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.