LEI N° 922, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1974

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica aberto na contadoria municipal um crédito no valor de Cr$ 91.000,00 (noventa e um mil cruzeiros) a suplementar a seguinte rubrica orçamentária:

Código	Especificação	Valor Cr$
410.4.1.3.0.91	EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
000.4.1.4.0.00	Aquisição de motores, bombas e outros	91.000,00

Art. 2° O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:

a) Anulação parcial das seguintes rubricas orçamentárias:

Código	Especificação	Valor Cr$
410.4.1.1.0.91	OBRAS PÚBLICAS – Recursos próprios
	Material permanente
	1 – Obras de captação e adução do sistema de água	9.000,00
	2 – Obras públicas – Recursos próprios – Obras de ampliação da rede de esgotos sanitários	17.000,00
	b) Por conta do excesso de arrecadação, previsto por índices técnicos	65.000,00
	Total	91.000,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, em 13 de dezembro de 1974.

PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura nesta mesma data, sendo uma cópia arquivada no Cartório de Registro Civil de Caieiras.

PEDRO LASZIO

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.