LEI Nº 1164, DE 10 DE MAIO DE 1978

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura na Contadoria Municipal, de um crédito no valor de Cr$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil cruzeiros) a suplementar os seguintes itens orçamentários:

Código	Especificações	Valor em Cr$
3.	GABINETE DO PREFEITO
3.2.	SECRETARIA E ASSESSORIA
3.1.3.0.00	SERVIÇOS DE TERCEIROS
03.07.021.2.06 – 01.	Diversos serviços prestados por terceiros	40.000,00

3.	GABINETE DO PREFEITO
3.2.	SECRETARIA E ASSESSORIA
4.1.4.0.00	MATERIAL PERMANENTE
03.07.021.2.06 – 01	Aquisição de material permanente	48.000,00
5.	ADMINISTRAÇÃO
5.5.	DIVERSOS CUSTOS E ORDENS DE SERVIÇO
4.14.0.00	MATERIAL PERMANENTE
03.07.021.2.18 – 01	Aquisição de material permanente	20.000,00
7.	FINANÇAS
7.7.	COMPRAS
3.1.4.0.00	ENCARGOS DIVERSOS
03.08.021.2.29 – 01.	Despesas miúdas, pronto pagamento e outros	30.000,00

Art. 2° O valor do crédito aberto pelo artigo 1° será coberto com os seguintes recursos:

Código	Especificações	Valor em Cr$
11.	ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.5.	CENTRO COMUNITÁRIO

4.1.1.0.00	OBRAS PÚBLICAS

15.81.487.1.26 – 01.	Construção do Centro Comunitário	88.000,00

b) Superavit Financeiro do Exercício Anterior		50.000,00

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 10 de maio de 1978.

ENGº. GINO DÁRTORA

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura nesta mesma data, sendo uma cópia arquivada no Cartório de Registro Civil de Caieiras.

PEDRO LASZLO

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.