LEI Nº 1204, DE 23 DE AGOSTO DE 1978

Dispõe sobre recebimento de área de terreno, em doação.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a receber, em doação, uma área de terreno com 6.119,59m², situado à Avenida Paulicéia, Bairro das Laranjeiras, neste Município, de propriedade dos senhores MANOEL MARTINS PERES e MARIANO PENHA.

Art. 2º A área de terreno de que trata o artigo 1º assim se descreve:

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: As divisas desta área têm início num marco M0 cravado a 115,00m., da confluência das divisas entre os senhores Antônio de Souza Dantas, Manoel Martins Peres e Mariano Penha, na lateral direita da Avenida Paulicéia no seu sentido para a Estrada Velha de Campinas, do marco M0 (PC) seguem pela curva de raio igual a 9,00 m., e um desenvolvimento de 14,14m., até encontrar o marco M1 (PT); do marco M1 (PT) seguem em linha reta com um rumo magnético de 7º00’39”NW e uma distância de 32,00m., até encontrar o marco M2 (PC); do marco M2 (PC) seguem em curva à direita com raio igual a 23,00m., e um desenvolvimento de 36,13m., até encontrar o marco M3 (PT); do marco M3 (PT) seguem em linha reta com um rumo magnético de 82º59’40”NE e uma distância de 25,94m., até encontrar o marco M4 (PC); do marco M4(PC) seguem em curva à esquerda com raio igual a 6,00m., e um desenvolvimento de 11,40m., até encontrar o marco M5 (PT); do marco M5 (PT) seguem em linha reta com rumo magnético de 25º54’20”NW e uma distância de 69,28m., até encontrar o marco M6 (PC); do marco M6 (PC) seguem em curva à direita com raio igual a 54,00m., e um desenvolvimento de 11,16m., até encontrar o marco M7 (PT); do marco M7 (PT) seguem em linha reta com um ramo magnético de 14º03’31”NW e uma distância de 37,69m., até encontrar o marco M8 (PC); do marco M8 (PC) seguem em curva à direita com raio igual a 64,00m., e um desenvolvimento de 10,09m., até encontrar o marco M9 (PT); do marco M9 (PT) seguem em linha reta com um rumo magnético de 05º01’23”NW e uma distância de 87,70m., até encontrar o marco M10 (PC); do marco M10 (PC) seguem em curva à esquerda com raio igual a 9,00m., e um desenvolvimento de 12,26m., até encontrar o marco M11 (PT); do marco M11 (PT) seguem em linha reta com um rumo magnético de 83º05’36”NW e uma distância de 17,25m., até encontrar o marco M12 (PC); do marco M12 (PC) seguem em curva à esquerda com um raio igual a 36,00m., e um desenvolvimento de 10,93m., até encontrar o marco M13 (PT); do marco M13 (PT) seguem em linha reta com um rumo magnético de 79º30’24”SW e uma distância de 40,76m., até encontrar o marco M14 (PC); do marco M14 (PC) seguem em curva à esquerda com um raio de 9,00m., e um desenvolvimento de 14,21m., até encontrar o marco M15 (PT); do marco M15 (PT) defletem à direita e seguem pela lateral da Estrada Velha de Campinas uma distância de 32,00m., até encontrar o marco M16 (PC); do marco M16 (PC) defletem à direita 180º e seguem em curva à esquerda um raio de 9,00m., e um desenvolvimento de 14,07m., até encontrar o marco M17 (PT); do marco M17 (PT) seguem em linha reta com um rumo magnético de 79º30’24”NE e uma distância de 40,99m., até encontrar o marco M18 (PC); do marco M18 (PC) seguem em curva à direita com um raio de 50,00m., e um desenvolvimento de 15,18m., até encontrar o marco M19 (PT); do marco M19 (PT) seguem em linha reta com um rumo magnético de 83º05’36”SE e uma distância de 17,25m., até encontrar o marco M20 (PC); do marco M20 (PC) seguem em curva à direita com um raio de 23,00m.,e um desenvolvimento de 31,34m., até encontrar o marco M21 (PT); do marco M21 (PT) seguem em linha reta com um rumo magnético de 05º01’23”SE e uma distância de 87,70m., até encontrar o marco M22 (PC); do marco M22 (PC) seguem em curva à esquerda com um raio de 50,00m.,e um desenvolvimento de 7,88m., até encontrar o marco M23 (PT); do marco M23 (PT) seguem em linha reta com um rumo magnético 14º03’31”SE e uma distância de 37,69m., até encontrar o marco M24 (PC); do marco M24 (PC) seguem em curva à esquerda com um raio de 40,00m., e um desenvolvimento de 8,27m., até encontrar o marco M25 (PT); do marco M27 (PT) seguem em linha reta com um rumo magnético de 25º54’20”SE e uma distância de 69,28m., até encontrar o marco M26 (PC); do marco M26 (PC) seguem em curva à direita com um raio de 20,00m., e um desenvolvimento de 38,01m., até encontrar o marco M27 (PT); do marco M27 (PT) seguem em linha reta com um rumo magnético de 82º59’40”SW e uma distância de 25,94m., até encontrar o marco M28; do marco M28 (PC) seguem em curva à esquerda com um raio de 9,00m., e um desenvolvimento de 14,14m., até encontrar o marco M29 (PT) seguem em linha reta com um rumo magnético de 7º00’39”SE e uma distância de 32,00m., até encontrar o marco M30 (PC), do marco M30 (PC) seguem em curva à esquerda com um raio de 9,00m., e um desenvolvimento de 14,14m., até encontrar o marco M31 (PT); do marco M31 (PT) defletem à direita e seguem pela lateral da Avenida Paulicéia uma distância de 32,00m., até encontrar o marco M0 (PC), inicial. Confronta em M0, M1, M2, M3, M4, M5, M6, M7, M8, M9, M10, M11, M12, M13, M14, M15 com propriedade de Manoel Martins Peres e Mariano Penha, em M15, M16 com a Estrada Velha de Campinas, em M16, M17, M18, M19, M20, M

Art. 3º A área de terreno recebida em doação destina-se à melhoria de acesso ao Bairro das Laranjeiras.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 23 de agosto de 1978.

ENGº GINO DÁRTORA

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura nesta mesma data, sendo uma cópia arquivada no Cartório de Registro Civil de Caieiras.

PEDRO LASZLO

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.