LEI Nº 1.290, DE 03 DE JULHO DE 1979

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, ENGº. GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura, na Contadoria Municipal, de um crédito no valor de Cr$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil cruzeiros), destinado a suplementar o seguinte item orçamentário:

Código	Especificação	Valor Cr$
4.	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
4.5.	PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
03.07.021.1.15
4.1.1.0	Obras e Instalações
01.	Construção de remodelação de praças, parques e jardins	650.000,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial do seguinte item orçamentário:

Código	Especificação	Valor Cr$
8.	EDUCAÇÃO E CULTURA
8.4	TURISMO E ESPORTE
08.48.247.1.29
4.1.1.0.	Obras e Instalações
01.	Despesas com a construção de réplica do Coração de Jesus no Morro do Cabelo Branco	650.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 03 de julho de 1979.

ENGº. GINO DÁRTORA

Prefeito Municipal

EDNEY GOZZANI

Diretor Dept° de Finanças

Publicada na Secretaria da Prefeitura nesta mesma data e no Jornal de Jundiaí - Regional.

PEDRO LASZLO

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.