LEI Nº 1.425, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981

Dispõe sobre declaração de utilidade pública.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o LIONS CLUBE DE CAIEIRAS, entidade fundada em 28/04/78, com personalidade jurídica, C.G.C. nº 55, livro A-1, página 62, em 07 de agosto de 1979, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Franco da Rocha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta das verbas próprias orçamentárias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 26 de novembro de 1981.

ENGº GINO DÁRTORA

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura nesta mesma data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.