LEI Nº 1.529, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983

Dispõe sobre Denominação do Paço Municipal.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Paço Municipal de Caieiras, fica denominado “PAÇO MUNICIPAL DR. NELSON MANZANARES”.

Art. 2º A Biografia do homenageado ficará fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 05 de dezembro de 1983.

NELSON FIORE

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.