LEI Nº 1.634, DE 19 DE AGOSTO DE 1985

Dispõe sobre: Autorização para alteração de denominação de via pública.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica autorizada a alteração da denominação da Rua Áustria, localizada no Bairro Nova Caieiras, para Rua “JOÃO ANTÔNIO MARTINHO".

Art. 2º A biografia do homenageado ficara fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 19 de agosto de 1985.

NELSON FIORE

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativo.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.