LEI Nº 1.778, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987

Dispõe sobre: Alteração de denominação de via pública.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “VIELA JORGE DIAS DE MORAES”, a Viela Margarida, localizada no Jardim Santo Antonio, neste Município.

Parágrafo único. A biografia do homenageado ficará fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 2° VETADO.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias orçamentárias.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 05 de novembro de 1987.

NELSON FIORE

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.