LEI Nº 1.816, DE 19 DE JULHO DE 1988

Dispõe sobre declara de Utilidade Pública o Grêmio Esportivo XIV de Dezembro.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Grêmio Esportivo XIV de Dezembro, C.G.C. 45.573.292/0001-90, fundada em 14 de dezembro de 1963.

Art. 2º Fica fazendo parte integrante da presente, cópia dos Estatutos e a relação nominal da diretoria do Grêmio Esportivo XIV de Dezembro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 19 de julho de 1988.

NELSON FIORE

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.