LEI Nº 1.844, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1988

Dispõe sobre denominação de Viela.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado a denominar de VIELA JORGE VILLAFRANCA, a viela localizada no sistema de Lazer do Município de Caieiras, ligando o Jardim Esperança, pela Rua Minas Gerais, com o Jardim São Francisco, pela Rua São Cristóvão.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão a conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 28 de novembro de 1988.

NELSON FIORE

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.