LEI Nº 1.879, DE 13 DE ABRIL DE 1989

Dispõe sobre: alteração de denominação de viela.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a denominação da Viela Cravo, localizada entre a Rua Guadalajara e a Rua Portugal, para “VIELA ARISTEU FÁVERO (TETE)”.

Art. 2º A biografia da denominação fica fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 13 de abril de 1989.

Dr. MILTON FERREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.