LEI Nº 1.916, DE 30 DE JUNHO DE 1989

Dispõe sobre: Alteração de denominação de Viela.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a denominação atual da Viela Dália, localizada entre as Ruas Argentina e Av. dos Estudantes, para “VIELA PEDRO DE GRANDI”.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 30 de junho de 1989.

Dr. MILTON FERREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.