LEI Nº 1.954, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989

Dispõe sobre: Denominação de Praça Pública.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder autorizado a denominar de “PRAÇA SANTA RITA”, a Praça sem denominação localizada na Estrada do Ajoá, esquina com a Alameda das Mangueiras, no loteamento denominado Residencial Val Verde, neste Município de Caieiras.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 21 de novembro de 1989.

Dr. MILTON FERREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.