LEI Nº 2.042, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990
Dispõe sobre: Nomeação dos candidatos aprovados em Concurso Público e dá outras providências.
FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, DR. MILTON FERREIRA NEVES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a nomear os candidatos aprovados no concurso público, instalados respectivamente pelas Portarias nºs 3.484, de 26 de outubro de 1.989, 3.577, de 27 de junho de 1990 e 3.578, de 27 de junho de 1990.
Art. 2º Os cargos constantes da Portaria acima são os seguintes: Merendeira, Servente, Auxiliar de Almoxarife, Motorista, Guarda Municipal, Mecânico, Pintor, Dentista, Encarregado da Fiscalização Mobiliária, Encarregado do Controle de Arrecadação, Comprador Técnico, Engenheiro Agrônomo, Supervisor de Creches, Consultor Jurídico, Supervisor da Merenda Escolar, Supervisor da Seção de Assistência Social, Desenhista técnico de Agrimensura, Arquiteto, Assistente técnico Departamento de Obras, Assistente técnico Departamento de Obras, Assistente técnico de Cadastro de Obras Públicas e Particulares, Supervisor de Manutenção de Obras, Supervisor de Comunicação Social e Encarregado da Copa.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caieiras, em 19 de outubro de 1990.
DR. MILTON FERREIRA NEVES
Prefeito Municipal
Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.
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