LEI Nº 2.093, DE 28 DE MAIO DE 1991

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional no valor de Cr$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinado a suplementar o seguinte item orçamentário:

Código	Especificação	Valor Cr$
01.	CÂMARA MUNICIPAL
01.	CÂMARA MUNICIPAL
0101001.1.002
4.0.0.0.	Despesas de Capital
4.1.0.0.	Investimentos
4.1.1.0.	Obras e Instalações	14.500.000,00
	TOTAL	14.500.000,00

Art. 2º O valor do crédito suplementar aberto pelo Artigo 1º será coberto com a anulação parcial do seguinte item orçamentário:

Código	Especificação	Valor Cr$
05.	DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
05.	DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
1058323.1.006
4.0.0.0.	Despesas de Capital
4.1 0.	Investimentos
4.1.1.0.	Obras e Instalações	14.500.000,00
	TOTAL	14.500.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 28 de maio de 1991.

Dr. MILTON FERREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.