LEI Nº 2.097, DE 04 DE JUNHO DE 1991

Dispõe sobre: Alteração de denominação de vias públicas.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado a alterar a denominação das seguintes Vielas:

a) A viela Stela, que faz a ligação entre as ruas Damásio Barbosa, Napoleão Cunha e Basílio Del Porto, passa a denominar-se “Viela José Bernardes Da Silva”;

b) Vetada.

c) Vetada.

d) Vetada.

e) Vetada.

f) Vetada.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão ã conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 04 de junho de 1991.

Dr. MILTON FERREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.