LEI Nº 2.166, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992

Dispõe sobre: alteração de denominação de próprio municipal.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. MILTON FERREIRA NEVES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a denominação do Salão Social do Bairro das Laranjeiras, que passará a denominar-se CENTRO POLI-ESPORTIVO NOVA ERA, conforme descrito nesta Lei.

Art. 2º O Centro Poli-Esportivo Nova Era, será compreendido pelos seguintes equipamentos:

I – Piscina;

II - Salão Poli-Esportivo;

III - Cancha de Bocha; e

IV - Cancha de Malha.

Art. 3º O funcionamento do Centro Poli-Esportivo Nova Era será regulamentado por Decreto do Executivo.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 14 de fevereiro de 1992.

Dr. MILTON FERREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.