LEI Nº 2.470, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994

 

Dispõe sobre: altera denominação de Centro Esportivo Municipal que especifica e dá outras providências.

 

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras, aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica alterada a denominação do Centro Esportivo Municipal “NOVA ERA”, localizado no bairro das laranjeiras, que passa a ter a seguinte denominação: CENTRO ESPORTIVO JACINTO DE MORAIS.

 

Parágrafo único.  A biografia do homenageado ficara fazendo parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º  As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 04 de novembro de 1994.

 

                                 

Prof°. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

 Prefeito Municipal 

 

 

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais. 

 

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.

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