LEI Nº 2.489, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1995

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Especial.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras, aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial, até a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado a atender despesas com a aquisição de um aparelho de som, ao Clube Recreativo da 3ª Idade de Caieiras, de acordo com o seguinte item orçamentário:

Código	Especificação	Valor R$
08.	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
08.	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
08.08.0015.81.031.1.023
4.3.0.0.	Transferências de Capital
4.3.1.0.	Transferências Intragovernamentais
4.3.1.1.	Auxilio para Despesas de Capital	2.000,00
	TOTAL	2.000,00

Art. 2º O ato de abertura indicará os recursos para atender a abertura de Crédito Especial mencionado no Artigo 1º, obedecidas as normas do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 14 de fevereiro de 1995.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.