LEI Nº 2.546, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995

Dispõe sobre: Dá denominação a E.M.E.M.I, da Vila dos Pinheiros e dá outras providências.

FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras, aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de "ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATERNAL E INFANTIL ALESSANDRO RANGEL DE LIMA", a escola municipal que está sendo construída na Vila dos Pinheiros, neste Município.

Art. 2º A biografia do homenageado ficará fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão a conta das verbas próprias do Orçamento.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 11 de setembro de 1995.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, na Divisão da Secretaria-GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.