LEI Nº 2.554, DE 04 DE OUTUBRO DE 1995
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
FAÇO SABER que a Câmara do Município de Caieiras, aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinado a atender os seguintes itens orçamentários.
Código | Especificação | Valor R$ |
01. | CÂMARA MUNICIPAL |
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01. | CÂMARA MUNICIPAL |
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0101001.2.001 |
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3.0.0.0. | Despesas Correntes |
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3.1.0.0. | Despesas de Custeio |
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3.1.3.0. | Serv. Terc. Encargos |
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3.1.3.2. | Outros Serv. Encargos | 15.400,00 |
01. | CÂMARA MUNICIPAL |
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01. | CÂMARA MUNICIPAL |
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1582495.2.010 |
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3.0.0.0. | Despesas Correntes |
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3.2.0.0. | Transferências Correntes |
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3.2.5.0. | Transferências a Pessoas |
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3.2.5.1. | Inativos | 7.000,00 |
01. | CÂMARA MUNICIPAL |
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01. | CÂMARA MUNICIPAL |
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1582492.2.011 |
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3.0.0.0. | Despesas Correntes |
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3.2.0.0. | Transferências Correntes |
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3.2.5.0. | Transferências a Pessoas |
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3.2.5.3. | Salário Família | 600,00 |
01. | CÂMARA MUNICIPAL |
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01. | CÂMARA MUNICIPAL |
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01010011.001 |
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4.0.0.0. | Despesas de Capital |
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4.1.0.0. | Investimentos |
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4.1.2.0. | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| TOTAL | 33.000,00 |
Art. 2º O ato de abertura indicará os recursos para atender a abertura do Credito Suplementar mencionado no Artigo 1º, obedecidas as normas do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caieiras, em 04 de outubro de 1995.
Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Prefeito Municipal
Registrada, nesta data, na Divisão da Secretaria-GP.11 e publicada no Quadro de Editais.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.
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