LEI Nº 2.650, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996
Dispõe sobre: Dá denominação a Viela que especifica e outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras, aprovou, e eu, Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de VIELA CARMOSINA PEREIRA SOUZA, a Viela localizada entre as Ruas das Papoulas e Manoel Henrique Florindo, no Bairro Jardim dos Eucaliptos, neste Município.
Parágrafo único. A biografia da homenageada ficará fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Caieiras, em 03 de setembro de 1996.
Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Prefeito Municipal
Registrada, nesta data, na Divisão de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.
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