LEI Nº 2.926, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999

Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SANTA CLARA DE VILA ROSINA, fundada em 06 de junho, com personalidade jurídica, C.G.C. nº 02.700.438/0001-08.

Art. 2º Fica fazendo parte integrante da presente Lei, cópia dos estatutos e a relação nominal da Diretoria da Associação Filantrópica Santa Clara de Vila Rosina.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 03 de dezembro de 1999.

Prof°. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES

Prefeito em Exercício

Registrada, nesta data, na Divisão de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.