LEI Nº 3.012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000

 

Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito AdicionaI até o limite de R$ 1.092.400,00 (hum milhão, novecentos e dois mil e quatrocentos reais), destinado a suplementar os seguintes itens orçamentários:

 

Código

Especificação

Valor R$

02. 

Gabinete do Prefeito

 

01. 

Gabinete do Prefeito

 

0307020.2.005

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3. 1. 0. 0. 

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0. 

Pessoal

 

3.1.1.1.

Pessoal Civil 

120.000,00

 

 

 

02. 

Gabinete do Prefeito

 

02. 

Fundo Dir. Criança e Adolescente

 

1581483.2.028

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.1.

Pessoal Civil 

2.050,00

 

 

 

02. 

Gabinete do Prefeito

 

04. 

Controle e Seg. Tráfego Urbano

 

1691573.2.032

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

 

 

 

3.1.1.1. 

Pessoal Civil 

5.500,00

03. 

Secretaria Municipal Neg. Jur. Administrativos

 

01. 

Secretaria Municipal Neg. Jur. Administrativos

 

0307021.2.003

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.1.

Pessoal Civil 

 40.000,00

04. 

Secretaria Municipal da Fazenda

 

01. 

Secretaria Municipal da Fazenda

 

0308032.2.003

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.1.

Pessoal Civil 

 40.000,00

 

 

 

 

 

 

05. 

Secretaria Municipal de Obras, Proj. Planejamento

 

01. 

Secretaria Municipal de Obras, Proj. Planejamento

 

1060021.2.003

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.1.

Pessoal Civil 

 100.000,00

 

 

 

06. 

Secretaria Municipal Esporte e Turismo

 

01. 

Secretaria Municipal Esporte e Turismo

 

0846224.2.020

 

 

3. 0. 0. 0. 

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.1.

Pessoal Civil 

30.000,00

 

 

 

07. 

Secretaria Municipal Educação e Cultura

 

01. 

Pré Escolas

 

0841190.2.018

 

 

3.0.0.0. 

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.1.

Pessoal Civil 

135.000,00

 

 

 

07. 

Secretaria Municipal Educação e Cultura

 

02. 

Ensino fundamental

 

0842188.2.014

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.1.

Pessoal Civil 

10.000,00

 

 

 

07. 

Secretaria Municipal Educação e Cultura

 

02. 

 Ensino Fundamental

 

0842188.2.014

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.3.

Obrigações Patronais 

20.000,00

 

 

 

07. 

Secretaria Municipal Educação e Cultura

 

01. 

Pré Escolas 

 

0841190.2.018

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.3.

Obrigações Patronais 

30.000,00

 

 

 

07. 

Secretaria Municipal Educação e Cultura

 

02.

Outros Níveis de Ensino

 

0845216.2.021

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal 

 

3.1.1.1.

Pessoal Civil 

11.000,00

 

 

 

07. 

Secretaria Municipal Educação e Cultura

 

02. 

Outros Níveis de Ensino

 

0845216.2.021

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.3.

Obrigações Patronais 

 2.200,00

 

 

 

07. 

Secretaria Municipal Educação e Cultura

 

04. 

Merenda Escolar

 

0842427.2.013

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.1.

Pessoal Civil 

 10.000,00

 

 

 

07. 

Secretaria Municipal Educação e Cultura

 

04. 

Merenda Escolar

 

0842427.2.013

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.3.

Obrigações Patronais 

3.950,00

 

 

 

08. 

Secretaria Municipal da Saúde

 

01. 

Secretaria Municipal da Saúde

 

1375428.2.024

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.1. 

Pessoal Civil 

 250.000,00

 

 

 

08. 

Secretaria Municipal da Saúde

 

01. 

Secretaria Municipal da Saúde

 

1375428.2.024

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.3.

Obrigações Patronais 

 70.000,00

 

 

 

10. 

Encargos Gerais do Município

 

01. 

Recursos Superv. P/Secretaria Mun. Fazenda

 

1582492.2.008

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.

Pessoal

 

3.1.1.3.

Obrigações Patronais 

100.000,00

 

 

 

10. 

Encargos Gerais do Município

 

01. 

Recursos Superv. P/Secretaria Mun. Fazenda

 

1582495.2.010

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.2.0.0.

Transf. Correntes

 

3.2.5.0.

Transf. a Pessoas

 

3.2.5.1.

Inativos 

90.000,00

 

 

 

10. 

Encargos Gerais do Município

 

01. 

Recursos Superv. P/Secretaria Mun. Fazenda

 

1582495.2.010

 

 

3.0.0.0. 

Despesas Correntes

 

3. 2. 0. 0. 

Transf. Correntes

 

3.2.5.0.

Transf a Pessoas

 

3. 2. 5. 2. 

Pensionistas 

20.000,00

 

 

 

10. 

Encargos Gerais do Município

 

01. 

Recursos Superv. P/Secretaria Mun. Fazenda

 

1582492.2.011

 

 

3.0.0.0.

Despesas Correntes

 

3.2.0.0. 

Transf. Correntes

 

3.2.5.0 

Transf. a Pessoas

 

3.2.5.3. 

Salário Família 

2.700,00

 

TOTAL

1.092.400,00

 

Art. 2º  Os Créditos de que trata o Artigo 10, serão cobertos com o excesso de arrecadação a ser verificado através de índice técnico.

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


 

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 18 de dezembro de 2000.

 

                                 

Prof°. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES

Prefeito Municipal

 

 

Publicada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais. 

 

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.

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