LEI Nº 3.037, DE 18 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre: Altera o perímetro urbano do município de Caieiras, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Perímetro Urbano do Município de Caieiras, fica delimitado na seguinte descrição: tem início da divisa de Franco da Rocha com Caieiras, na Ponte onde passa o Córrego dos Abreus na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, Km 39 + 144, segue pela dívida numa distância de 2.850 metros; -Daí deflete à esquerda e segue em linha reta por uma distância aproximada de 3.200 metros, até encontrar um lago conhecido como Tancão, localizado ao lado da Estrada do Bom Sucesso, Daí deflete à direita e segue acompanhando a referida Estrada até encontrar a Rodovia dos Bandeirantes próxima ao Km 32, daí deflete à esquerda e segue acompanhando a lateral esquerda da Referida Rodovia sentido São Paulo até encontrar o Rio Juqueri, onde faz divisas entre os municípios de Caieiras e São Paulo; daí segue pela esquerda e segue pelo referido Rio Juqueri à montante até encontrar o Ribeirão Pinheirinho afluente do referido Rio, daí segue pelo Ribeirão Pinheirinho a montante atravessando o Bairro denominado Ponte Seca até encontrar a Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, onde existe um marco, no Bairro das Laranjeiras. Segue-se deste ponto, na direção NE 52º numa distância de 680 metros. Deste ponto, na distância de 240 metros, na direção NE 30º. Deste ponto numa distância de 600 metros no rumo NE 61º30’ até encontrar o córrego. Deste ponto segue pelo Córrego, à jusante, até encontrar a Estrada do Ajoá. Segue pela Estrada do Ajoá em uma distância aproximada de 210,00 metros até encontrar a Estrada de Servidão que liga a Estrada de servidão que liga a Estrada do Ajoá, até o loteamento Parque Suíça. Daí deflete à direita e segue pela referida Estrada de Servidão até encontrar a divisa do loteamento Parque Suíça. Daí deflete à esquerda e segue acompanhando a divisa do loteamento Parque Suíça até encontrar a divisa do loteamento Parque Alto. Daí deflete à esquerda e segue acompanhando a divisa do loteamento Parque do Alto até encontrar a Rua de ligação entre os loteamentos Parque do Alto e Jardim Planalto. Daí deflete à esquerda e segue acompanhando a divisa do loteamento Jardim Planalto até encontrar a Rua Planalto. Daí deflete a esquerda e segue pela continuação da Rua Planalto até encontrar a Estrada de Santa Inês. Daí deflete à esquerda e segue pela referida Estrada do sentido Mairiporã até encontrar a divisa entre os Municípios de Caieiras e Mairiporã até encontrar a divisa entre os Municípios de Caieiras e Mairiporã. Daí deflete à esquerda e segue acompanhando a divisa entre os Municípios de Caieiras e Mairiporã até encontrar um ponto localizado no Reservatório Paulo Paiva Castro que é divisa entre os Municípios de Caieiras, Mairiporã e Franco da Rocha. Daí deflete à esquerda e segue acompanhando a divisa entre os Municípios de Caieiras e Franco da Rocha até o ponto de partida.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 18 de abril de 2001.

Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.