LEI Nº 3.065, DE 03 DE JULHO DE 2001

 

Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.

 

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º   Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), destinado a atender os seguintes itens orçamentários:

 

Código

Especificação

Valor R$

07. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02. 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0842188.2.014

 

 

3.0.0.0. 

Despesas de Capital

 

3.1.0.0. 

Despesas de Custeio

 

3.1.2.0. 

Material de Consumo

200.000,00

 

 

 

07. 

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02. 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0842188.1.005

 

 

4.0.0.0. 

Despesas de Capital

 

4.1.0.0. 

Investimentos

 

4.1.1.0. 

Obras e instalações

1.000.000,00

 

 

 

07. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02. 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

08421 88.1 .001

 

 

4.0.0.0. 

Despesas de Capital

 

4.1.0.0. 

Investimentos

 

4.1.2.0. 

Equip. e Mater. Permanente

200.000,00

 

 

 

08. 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

 

01. 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

 

13754282.024

 

 

3.0.0.0. 

Despesas Correntes

 

3.1.0.0. 

Despesas de Custeio

 

3.1.2.0. 

Material de Consumo

300.000,00

 

TOTAL

1.700.000,00

 

Art. 2º  O ato de abertura indicará os recursos obedecidas as normas do Artigo 43 da Lei n° 4320/64.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 03 de julho de 2001.

 

                                 

Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA 

Prefeito Municipal

 

 

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais. 

 

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.

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