LEI Nº 3.089, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001

Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-54 como perímetro de Zona de uso diversificado.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada como perímetro de Zona de Uso Diversificado, a ZUD - 54, com a seguinte descrição:

SITUAÇÃO: Localiza-se à Rua Geni Goes de Moraes, designada como área A2-A, desdobrada da área A/2, Bairro do Serpa, Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.

DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Começa num ponto localizado na lateral da Rua Geni Góes de Moraes, divisa com o lote 13/A da quadra A, do loteamento Vila Miraval I. Daí Segue com reta pela lateral da referida rua com distância de 8,83m; deflete à esquerda c mede 31,00m, confrontando com o lote 15 da quadra A, do loteamento Vila Miraval 1; Daí deflete à direita e segue em reta pelos fundos dos lotes da Rua Geni Goes de Moraes, com rumo de 78"34’35"NW e distância de 55,07m, chega ao marco denominado por (M17) onde a seguir deflete à esquerda e segue em reta ainda pelos fundos dos lotes da Rua Geni Goes de Moraes, com rumo de 80°45’52"NW e distância do 43,72m, chega ao denominado marco (M18) situado no muro da escola EEPG Capitão Alberto Graff, onde a seguir deflete à esquerda e segue, em reta pelo muro da citada escola, com rumo de 08°52’47" SW e distância de 62,12m, chega ao denominado marco (M41). Daí deflete à esquerda e segue em reta com distância de 30,79m; deflete à direita e segue em reta com distância de 84,19m, confrontando nestes dois últimos segmentos com a área A2-B. Daí deflete à esquerda e segue em reta com distância de 69,15m, confrontado com a área A3; deflete à direita e segue em reta com distância de 10,47m, confrontando ainda com a área A3, até o marco M15. Daí deflete à esquerda com rumo de 19°06’21"NE e Segue em reta com distância de 26,27m, confrontando com Manoel Gondari, até o marco M16. Daí deflete à esquerda com rumo de 78°34’38" NW e segue em reta com distância de 26,30m, pelos fundos dos lotes da Rua Geni Goes de Moraes; daí deflete à direita c segue em reta com distância de 31,29m, confrontando com o lote 13/A da quadra A do loteamento Vila Miraval 1, até o ponto inicial desta descrição perimétrica, perfazendo uma área total de 9.315,33m².

Art. 2º A característica de Zona de USO Diversificado— ZUD, está inserida na Lei Estadual n° 1817, de 27 de Outubro de 1978, bem como no Decreto n° 1813 de 20 de agosto de 1980.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 06 de setembro de 2001.

Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.