LEI Nº 3.104, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar à Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras Instrumentos Musicais que especifica, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e doar à Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras, entidade sem fins lucrativos, regulamente constituída na forma de seus Estatutos Sociais, os instrumentos musicais descritos neste artigo, para a consecução das atividades fins da referida entidade:

QUANTIDADE	DESCRIÇÃO
02	TUBAS —BOMBARDÕES EM SIB
03	TROMBONES COM ROTOR SB/FA
02	BOMBARDINOS EM SIB
03	FLUGUEL HORN EM SIB
01	TROMPETE HORN EM SIB

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações Orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 15 de outubro de 2001.

Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.