LEI Nº 3.128, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar à Corporação Musical Melhoramentos de Caieiras os instrumentos musicais que especifica, e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Poder Executivo autorizado a doar à Corporação Musical Melhoramentos de Caieiras, entidade sem fins lucrativos, regularmente constituída na forma de seus Estatutos Sociais, os instrumentos musicais descritos neste Artigo, e objeto da avalição em anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei, para a consecução das atividades fins da referida entidade:
QUANT. | DESCRIÇÃO | N° PATR. | VALOR R$ |
01 | Clarinete MI Bemol B705 Sênior Weril | 14570 | 400,00 |
01 | Clarinete MI Bemol B705 Sênior Weril | 14588 | 400,00 |
01 | Clarinete MI Bemol B705 Sênior Weril | 14568 | 400,00 |
01 | Flauta D720P Sênior Weril | 14564 | 461,00 |
01 | Flauta D720P Sênior Weril | 14565 | 461,00 |
01 | Flauta D720P Sênior Weril | 14566 | 461,00 |
01 | Trompete MI Bemol E 931 L Sênior Weril | 14571 | 920,00 |
Parágrafo único. Em razão da presente doação, os bens relacionados e descritos neste Artigo ficam desincompatibilizados do Patrimônio Mobiliário Municipal.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caieiras, em 20 de novembro de 2001.
Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Prefeito Municipal
Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.
Powered by Froala Editor