LEI Nº 3.161, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001

Dispõe sobre: Dá denominação ao núcleo de fisioterapia e reabilitação física, existente da ubs do Jardim Vera Tereza e outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “NÚCLEO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO FÍSICA CLÁUDIO BELTRAME”, a sala implantada para atendimento de Fisioterapia e Reabilitação Física, localizada na UBS do Jardim Vera Tereza, à Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves km. 39,5, neste Município de Caieiras.

Parágrafo único. A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 2° As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações próprias do orçamento.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 10 de dezembro de 2001.

Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.