LEI Nº 3.238, DE 09 DE MAIO DE 2002

Dispõe sobre: Dá denominação ao complexo educacional da vila dos pinheiros/jardim dos eucaliptos, neste município de caieiras e outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "COMPLEXO EDUCACIONAL PROF‘ MARIA TEREZA MENEGATTI DA SILVA”, o Complexo Educacional da Vila dos Pinheiros/Jardim dos Eucaliptos, localizado neste Município de Caieiras, composto por uma escola de Educação Infantil que atenderá 400 (quatrocentas) crianças de 0 a 6 anos (creche e pré-escola); uma piscina infantil; uma brinquedoteca; uma quadra coberta e um play-grand, conforme croqui de localização, em anexo.

Parágrafo único. A Biografia da homenageada, fica fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 09 de maio de 2002.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.