LEI Nº 3.290, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar materiais que especifica, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e conceder em doação à SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA VILA ROSINA, devidamente estabelecida na Rua João Rosolem nº 236, Vila Rosina – Caieiras, os materiais de construção abaixo relacionados, conforme Processo Municipal nº 3.921/2.002, necessários para a construção da sede da entidade.

QUANT.	DESCRIÇÃO
14	Vigas de 4 metros 17x40 ferro de ½
08	Vigas de 11 metros 17x40 ferro de ½
03	Colunas de 7 metros 17x22 ferro de 3/8
05	Colunas de 7 metros 17x22 ferro de 3/8
11	Colunas de 4 metros 17x22 ferro de 3/8
15	Sapatas 50x50x50 ferro de ½
200	Sacos de cal
230	Sacos de cimento
30 m³	Areia
24 m³	Pedra
3.500	Blocos de 15 cm

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 20 de setembro de 2002.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.