LEI Nº 3.319, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002

Dispõe sobre: Alteração e denominação de Viela e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “VlELA ESTEVAM LUIS FERRElRA", a Viela Cisne, travessa da Rua Luis Gonzaga Dártora, altura do n° 495, Bairro das Laranjeiras, neste Município de Caieiras.

Parágrafo único. A Biografia do homenageado, ficará fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta das dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 28 de novembro de 2002.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.