LEI Nº 3.602, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004

Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.

FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Contadoria da Câmara Municipal de Caieiras autorizada a abrir um Crédito Adicional Suplementar, destinado a reforçar os seguintes itens orçamentários:

Código	Especificação	Valor R$
01.031.8020
3.0.00.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.09.00	SALÁRIO FAMÍLIA	1.685,00

01.031.8020
3.0.00.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL	90.000,00

01.031.8020
3.0.00.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00	OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00

	TOTAL	121.685,00

Art. 2º Para atender a suplementação supra referida fica anulado parcialmente os seguintes itens orçamentários:

Código	Especificação	Valor R$
01.031.8020
3.0.00.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.01.00	APOSENTADORIAS E REFORMA	90.000,00

01.031.8020
3.0.00.00.00	DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.94.00	INDENIZAÇÃO RESTITUIÇÃO TRABALHISTA	31.685,00
	TOTAL	121.685,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 07 de outubro de 2004.

Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.